O varejo gaúcho conquistou ontem, dia 20 de agosto,
uma grande vitória no Legislativo. Com oito votos favoráveis e três contrários,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a matéria que trata da
instauração de processo de sustação do ato normativo do Executivo responsável
pela cobrança do ‘imposto de fronteira’, que corresponde a um diferencial de
alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros estados para
as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
O presidente da AGV, Vilson Noer, a vice-presidente
da Federasul, Simone Leite e o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino,
estiveram presentes na ocasião, com diversos empresários do setor do varejo. A
sessão também contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, Odir
Tonollier.
Noer comemora o resultado e ressalta com alegria que
a maioria dos deputados, mesmo alguns sendo da base aliada, tenham compreendido
a importância de acabar com a diferença de alíquota. “São empregos, renda e a
vida de muitas pessoas que estão em risco e dependem desta decisão. O Rio Grande
do Sul só tem a ganhar. Agora, é esperar pela decisão da maioria no plenário, na
qual acreditamos que será positiva”, completa o dirigente.
Votaram favoravelmente ao parecer ao RDI 109/2013 os
deputados Heitor Schuch (PSB), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), Edson
Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e
Ronaldo Santini (PTB). Foram contrários, os deputados Raul Pont (PT), Edegar
Pretto (PT) e Raul Carrion (PCdoB).
No início do dia, as entidades realizaram um café da
manhã, onde foi apresentado o panorama das empresas gaúchas optantes pelo
Simples. O encontro contou com o presidente da Casa, Pedro Westphalen, e
deputados de diversos partidos.
Fonte: AGV
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