Também conhecida como PEC da Impunidade, que pretende tirar o poder de
investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, modificando
a Constituição Brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 tem gerado
discussões em todo o país.
Autoridades do
município de Cruz Alta se reuniram na tarde de quinta-feira, 18 de abril, no
Ministério Público Estadual, para discutirem sobre a emenda, que na prática irá
inviabilizar investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção,
abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
O presidente da ACI Cruz Alta, Manuel Emerson
Cezar de Souza, participou das discussões e indagou sobre quem serão os
principais beneficiados com essa emenda. Emerson ainda comentou sobre as
disfuncionalidades que poderão ser ocasionadas.
Victor Hugo Palmeira de Azevedo Neto, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, acredita que existam dois grupos interessados na instituição da PEC 37, primeiramente os delegados interessados em valorizar a carreira e também aquelas pessoas que se sentem ameaçadas pelo Ministério Público. Azevedo também explicou sobre as consequências negativas que a emenda poderá trazer, como os atrasos nos processos.
Victor Hugo Palmeira de Azevedo Neto, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, acredita que existam dois grupos interessados na instituição da PEC 37, primeiramente os delegados interessados em valorizar a carreira e também aquelas pessoas que se sentem ameaçadas pelo Ministério Público. Azevedo também explicou sobre as consequências negativas que a emenda poderá trazer, como os atrasos nos processos.
Grande
parte dos presentes se manifestaram contrários a PEC 37 e dispostos a somar
forças para encaminhar as discussões às autoridades do Estado. O prefeito
Juliano da Silva afirmou que é necessário unir entidades do município e recorrer
à bancada gaúcha com representatividade para obter retorno, lembrando que a
instituição da PEC 37 pode ser considerada questão política.
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